Assembleia da República aprova recomendação ao Governo para que promova campanha pelo voto junto dos migrantes

2021-07-09

 Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para que promova uma campanha nacional para informar  os "direitos políticos dos migrantes", de modo a aumentar a sua participação nas próximas eleições autárquicas.

Os deputados aprovaram, igualmente, uma proposta para que seja promovida a formação dos colaboradores do Estado sobre os direitos dos migrantes ao voto e respetivo processo de recenseamento eleitoral.

O diploma justifica esta opção face ao reconhecimento de que o ""direito ao voto marca, em termos históricos, o reconhecimento das/os cidadãs/ãos como sujeitos de direitos e é a primeira expressão de cidadania e de participação no processo democrático".

 "A expansão dos direitos políticos a um maior número de pessoas que integram a comunidade nacional promove uma maior participação na democracia e nas decisões políticas sobre os destinos da sociedade portuguesa", acrescenta o diploma aprovado hoje na Assembleia da República.

 

 

 


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