Conhece o Guia Prático do Processo Eleitoral para os órgãos das autarquias locais?

2021-08-03

O Centro de Estudos Judiciários  acaba de publicar o Guia Prático do Processo Eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Um documento onde pode ler tudo sobre a organização, direitos e deveres que enquadram as próximas eleições autárquicas. Desde o Processo Judicial eleitoral, ao Contencioso, passando pela neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, o documento é um guia de 148 páginas onde pode ficar a saber como se desenrola o sorteio das listas, dos tempos de antena e a composição dos boletins de voto. O Guia explica, também, como se organiza a assembleia de apuramento, as impugnações das deliberações,a conversão dos votos em mandatos e a proclamação e divulgação de resultados. Pode consultar o documento na íntegra  no site da Associação de Estudos do Direito Regional e Local, ou em cej.mj.pt

 

 


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