Manifesto Contra a Indiferença

2021-06-08

 

     Portugal vive em Democracia há 47 anos. Desde então, os portugueses e as portuguesas, maiores de 18 anos, podem manifestar livremente as suas opções políticas nas urnas. Gozamos de todas as liberdades que a Democracia consagra, somos cidadãos de pleno direito, mas nem sempre concretizamos nas urnas o exercício pleno desse direito inalienável à participação cívica. Com efeito, temos vindo a observar uma crescente indiferença no momento de cada um exercer a opção de votar.

     Os números oficiais, publicados após a realização de cada ato eleitoral, revelam, progressivamente, o aprofundamento do divórcio entre eleitos e eleitores, o que põe em perigo a Qualidade da Democracia. Os estudos mais recentes, como o realizado pelo ISC/ISCTE e publicado pelo Jornal Expresso, afirmam “estar em causa a consistência e a plenitude da democraticidade vivida”. Está em causa a “crença na utilidade do voto, pilar central de uma Democracia”. Os dados revelados neste trabalho são consistentes com o realizado pelo The Economist em 2020, em que Portugal entrou para a categoria de Democracia plena no “Democracy Index 2019”. Dos cinco critérios utilizados para avaliar o país, a participação política é a que obtém o resultado mais baixo.

     A Universidade de Gotemburgo, na Suécia, publicou há dois meses um estudo sobre o estado da Democracia na Europa, classificando o país em 18º lugar em termos gerais e em 44º por falhar na “componente da participação política dos cidadãos”. Os dados relativos à participação dos cidadãos nas eleições legislativas, presidenciais, autárquicas e europeias demonstram o agravamento da Indiferença dos leitores e eleitoras.

     Entre 1975 e 2015, a abstenção em atos eleitorais para a Assembleia da República aumentou oito vezes (Público, 3 de Out de 2019), atingindo os 45,5% nas Legislativas de 2019. Na mais recente eleição para a Presidência da República, mais de 60 por cento dos eleitores não votou. Nas eleições autárquicas, apesar de serem as mais concorridas, o valor médio da abstenção é superior a 40 por cento.

     Em conclusão: Os factos comprovam que a representatividade está em crise e que cada vez menos portugueses e portuguesas elegem os seus governantes. As razões desta degradação devem motivar um amplo debate nacional a que a cidade e o Município de Braga não podem ser alheios. Perceber porque nos abstemos, compreender os motivos que afastam os eleitores e as eleitoras das urnas é urgente e esse desígnio deve unir-nos, uma vez que a ausência da vida pública ameaça a qualidade da Democracia.

     É neste contexto que nasce em Braga um movimento cívico denominado “CONTRA A INDIFERENÇA”, apostado em ajudar a inverter a curva da abstenção já nas próximas eleições autárquicas. Cientes de que este objetivo pode ser alcançável, os proponentes do presente Manifesto afirmam a sua convicção de que a mobilização da sociedade civil para atingir este objetivo não constitui, por si só, garantia de alteração dos hábitos e que esta deve mobilizar todos e todas, a começar pelos estabelecimentos de ensino secundário e superior, juntas de freguesia, associações cívicas e partidos políticos e movimentos políticos independentes.

     O exercício pleno da Cidadania é iminentemente político e só pode ter efeitos quando assumimos sem receio as nossas convicções e as nossas diferenças e manifestamos a nossa vontade nas urnas. Consideramos que o debate e o encontrar de soluções que aproximem as assembleias de voto dos cidadãos e das cidadãs devem ser objetivos mobilizadores e diferenciadores para atingirmos um desígnio que se revela cada vez mais urgente.

     Este é o momento de tomar a palavra como eleitor e como eleitora. É o momento de nos conciliarmos e reconciliarmos com a nossa consciência política, a altura certa para agir em defesa de valores e princípios que consagram a Democracia como o melhor modelo de organização política da sociedade.

     O exercício do voto é um sinal importantíssimo do nosso envolvimento enquanto cidadãos responsáveis e ativos que, em consciência, assumem o seu direito de escolha como um direito, mas também como um dever.

     Aproveitamos para apelar publicamente ao Senhor Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao  Senhor Primeiro Ministro no sentido de contribuírem para transformar esta causa numa causa nacional, esperando que a sua ação possa ajudar a alcançar este nobre objetivo de reconciliar o país com a participação na vida pública através do exercício do direito de voto.

 


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