Opinião A Transparência faz bem à Democracia por Paulo Sousa

2021-07-19

 

Muitos de nós experimentam no seu dia a dia a dificuldade de aceder a dados e a informação precisa e fidedigna. Seja porque que motivo for, destine-se ao objetivo que cada um define, o certo, é que apesar da melhoria que se vem verificando, continua a ser difícil aceder a documentos, estudos, dados e fundamentalmente à sua agregação, o que permitiria avalia com cuidado, antes de se tirarem conclusões apressadas e elaborados juízos erróneos.

Os últimos dados publicados pelo INE e Pordata sobre o estado do país, são um bom exemplo do que deveria ser uma boa prática nos organismos públicos, mas que está longe de ser uma realidade transversal e universal. As dificuldades são tantas e os bloqueios de tal ordem que, sub-repticiamente ou não, acabamos por ser confrontados com um Não, ou, no mínimo, com pedidos de justificação para os fins que nos propomos a dar à informação pedida. E isso não deveria ser assim. Muita da informação que agora é negada ao cidadão comum e, por vezes, dificultada a quem tem de lidar com ela para produzir informação e análise subsequente (caso dos jornalistas) é elaborada com dinheiros públicos, ou seja, paga por todos nós. Quando se tenta perceber a razão por que tal ocorre, o(a) leitor(a), já deve ter experimentado, como eu, justificações sob a reserva de acesso e uma espécie de exclusividade a peritos e estudiosos, ou então, à taxativa informação confidencial. Tem tanto de sonso como de incredulidade ouvir os agentes públicos, desde governantes a dirigentes da Administração Púbica, a virarem as costas à Transparência como se isso fosse algo normal. Não é e apesar do esforço que organismos como o INE ou a Pordata realizam para sermos pessoas mais informadas e por via disso, dotadas de capacidade crítica, não podemos ser cidadãos proativos, quando nos falha, no essencial, a informação que nos ajuda a formar juízos de valor. É um problema de cultura pública e de uma visão superior de quem continua a achar que a informação é um privilégio de alguns e não um Direito de todos. A democratização dos dados que impactam na vida coletiva não são propriedade do Estado, esteja ele representado na Administração central ou local. Há um caminho longo a percorrer nesta matéria para ultrapassarmos uma visão restelar sobre o direito de propriedade da informação – não se confunda com direitos de autor – e com a sua representatividade na formação de Cidadãos e Cidadãs que se querem esclarecidos e despojadas da manipulação a que todos estamos sujeitos nas redes sociais e por vezes em alguma comunicação social, colocando muitos de nós no patamar da indigência. A Carta Portuguesa dos Direitos Digitais, que ontem entrou em vigor, é um bom passo, ainda que levante dúvidas, para combater a estupidificação voluntária e a manipulação a que muitos se sujeitam ou são sujeitos. Como tudo, perante a selvajaria reinante durante duas décadas, é melhor que nada, apesar das legítimas e pertinentes dúvidas colocadas pelos partidos e órgãos de comunicação social ao famoso artigo 6º que determina a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados, incentivando a criação de selos de qualidade por “entidades fidedignas dotadas de estatuto de utilidade pública”.  Mais uma vez, reina a vontade do exercício paternalista do Estado sob o cidadão e mais uma vez, perde-se a oportunidade de criar mecanismos que sejam tão democráticos como transparentes, como é o desejo de cada um de nós.

A Democracia não pode continuar a ser determinada pela vontade de uns sobre os outros, quando estes não podem escrutinar nem as motivações, nem as circunstâncias que determinam os mecanismos de controlo sobre a vida coletiva e individual. Não sendo a única, como todos sabemos, eis mais uma razão para juntarmos a tantas outras, que vão justificando a Indiferença dos portugueses e das portuguesas quando deveríamos estar a reforçar os mecanismos que nos tornam independentes da vontade de alguns. O Estado, que deveríamos ser todos nós, é, assim, a expressão da vontade de iluminados, alguns deles eleitos, que se arvoram em serem “pais” de filhos que se quer ignorantes. Percebe-se, assim, porque muitos de nós, no seu pleno direito de formar Opinião, ignorem os factos e prefiram manter-se longe do exercício de uma Cidadania Ativa, responsável e informada. Desprezam o Estado e o que ele representa e isso basta para serem felizes. Nem que tenham de pagar o preço que a ignorância faustosa lhes proporciona no seu dia-a-dia.


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