Opinião por Paulo Sousa-A Agonia da Democracia

2021-07-26

Chama-se Integridade Pública. É uma recomendação do Conselho da OCDE. Foi publicada há quatro anos e está tão atual que vale apena lembrar os seus fundamentos. Temos a obrigação de refletir sobre uma das principais preocupações do documento: “o custo real da corrupção” que tem como consequências “a desigualdade, a exclusão e a desilusão”.

Em Portugal, apesar dos maus exemplos que afetam a credibilidade das instituições, não tem havido coragem para o compromisso, nem disponibilidade para se avançar com instrumentos que possam debelar um cancro e as suas metástases do universo do Estado.

A corrupção e as más práticas minam a credibilidade de quem governa, de quem se serve dos recursos públicos e de quem, mesmo na dimensão privada, esmaga as regras e ultrapassa as barreiras, achando-se acima do escrutínio a que devem estar todos os sujeitos da ação em sociedade. Entre as cinco dimensões avaliadas como preocupações por parte dos cidadãos, a corrupção ocupa o primeiro lugar, seguindo-se a globalização, os valores sociais declinantes, a imigração e o ritmo de inovação.

E contudo, todos sabemos que uma maior integridade pública significa prosperidade e logo maior capacidade de consumo e melhor rendibilidade para quem produz e vende. O que se ganha com a corrupção, perde-se no mercado e se isto não é contraditório, é, no mínimo, um paradoxo na medida que afeta, não só a disponibilidade de meios, como a sua reprodução em valor acrescentado.

Apesar da tendência para criar mais regras e balizas, o esforço acaba por nem sempre ter o efeito desejado. O organismo considera mesmo que “as abordagens baseadas na criação de mais regras, conformidade mais rigorosa e cumprimento mais rígido têm eficácia limitada”. No fundo, dependemos mais de nós próprios e da nossa vontade de fazer e obrigar a fazer diferente. Só assim, podemos dar corpo ao que significa Integridade pública: alinhamento consistente e adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse de todos sobre os interesses privados no setor público. Se formos capazes de trabalhar esta matéria, eliminando o cordão umbilical e intergeracional que caracteriza a sociedade portuguesa, seremos capazes de ir mais longe, ultrapassando as ferramentas do estado de Direito, através da maior revolução que ainda não foi feita: a da mentalidade que atinge em particular a assunção de uma cidadania responsável. Se assim não o fizermos, assistiremos à agonia da Democracia.

Precisamos com urgência de classificar a Integridade e a responsabilidade como bens públicos de primeira necessidade na governação da coisa pública, algo que, fazendo parte do discurso, está longe da prática política de quem exerce o poder de governar. Não se generalize, porque felizmente há quem assuma uma atitude que promove valores e princípios na condução do interesse púbico, mas também, é verdade, que a estratégia de combate à corrupção anda sempre no limbo, procurando o equilíbrio entre o que deve ser a estratégia para o setor público e os interesses privados. A solução não é mágica, mas basta olhar para os critérios da OCDE, para se perceber que há mecanismos resilientes que ajudam, como é o caso do estabelecimento de objetivos estratégicos que incluam uma gestão de indicadores baseados na gestão de risco que impeçam a violação dos padrões de integridade e estabeleçam padrões de conduta escrutináveis.

A dois meses das próximas eleições autárquicas, ainda não ouvi ninguém a afirmar a vontade de introduzir mecanismos de controlo efetivos e a apresentar uma Carta de Princípios em defesa dos valores da Democracia. Esperemos que este sobressalto na sociedade, que conduziu à criação de um Movimento cívico contra a Indiferença, possa ser capaz de contribuir para um virar de página. Seremos capazes? - Não há motivo nenhum, face à angústia que nos atinge, para não ultrapassar esta drama que tem tanto de urgente como de vital para voltarmos a acreditar que a Democracia não precisa de ilusionistas, nem de autocratas disfarçados de salvadores de um regime que, por si, tem tudo  para continuar a singrar e a contribuir para o que importa: o bem estar de todos e o contributo de todos para o equilíbrio económico, social e político. Oxalá, a Diferença vença esta agonia que nos cerca e debilita a Democracia.         


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