Recomendação da OCDE sobre a Integridade Pública no poder local continua atual quatro anos depois da sua publicação

2021-07-22

Há quatro anos, a OCDE publicou um documento/recomendação sobre a integridade pública, intitulado "Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública- uma estratégia contra a Corrupção". O Jornal i dá-lhe conta, na  edição online, sobe os principais aspetos do documento que continua atual.

Os valores e princípios que devem nortear quem exerce cargos púbicos são o primado desta orientação que deve privilegiar as normas éticas e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

As orientações vocacionadas não só, mas também, para  o poder local, recordam a necessidade de garantir a integridade nas autarquias como forma de potenciar os negócios, investimentos públicos e privados.

Nas recomendações, é dado enfoque às fragilidades do poder local:

Capacidades, recursos técnicos e financeiros limitados;

• Independência e eficácia limitada dos órgãos de controle locais;

• Laços estreitos entre as elites empresariais e as elites políticas, levando a práticas clientelistas;

• Fraca presença do Estado em áreas rurais remotas;

• Fragilidades na sociedade civil local organizada (baixa capacidade, capturade grupos da sociedade civil etc.) o que dificulta a accountability local;

• Fracos arranjos de governança para coordenar as prioridades e alinhamento de objetivos, afetando a eficiência dos investimentos e gastos públicos.

O documento, com 16 páginas, está disponível no site da OCDE em português e aponta o caminho em 13 recomendações, divididas em três áreas:  Sistema, Cultura e Prestações de Contas.

 


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